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Intervervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

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INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL

NA SESSÃO SOLENE DO 38º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS (ADFA)

(LISBOA, 15 DE MAIO DE 2012)

  

 

 

 

 

 

 

Exmº Senhor Presidente da Direção Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas

 

Exmº Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas

 

Exmº Senhor Diretor do Instituto de Veteranos da Holanda

 

Exmº Senhor Vice-Diretor da Associação de Deficientes de Guerra e Combatentes Militares da Holanda

 

Exmºs Senhores convidados

 

Minhas senhoras e meus senhores

 

Foi com enorme honra que aceitei o convite que o Senhor Comendador José Arruda, Presidente da Direção Nacional, amavelmente me dirigiu para estar hoje aqui, presidindo à sessão solene que comemora o 38º aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

Pelas funções que desempenho, apenas causas absolutas de força maior me impediriam de me associar a esta comemoração, justa e merecida pelo papel que a ADFA tem tido nestes seus 38 anos de vida.

Desde o dia 14 de Maio de 1974, que a ADFA vem trabalhando em prol dos Deficientes das Forças Armadas, prestando relevantes serviços na dignificação do ser humano e na justiça social.

38 anos a apoiar os nossos concidadãos que, no exercício da função militar, e colocando em risco a sua vida, o seu futuro e o futuro dos seus, lutaram pelo seu País.

38 anos a desenvolver, pelo País, uma rede alargada de delegações e núcleos, aumentando a capacidade de apoio aos seus associados no todo nacional, hoje já mais de 15.000, mas também no estrangeiro, com a abertura do Núcleo em Moçambique.

38 anos a contribuir para a integração e dignificação social de Cidadãos deficientes, para a sua reabilitação e para a sua participação ativa na comunidade.

Permitam-me que, nesta linha, felicite a ADFA pelo Memorando de Entendimento hoje celebrado com as instituições congéneres holandesas e que é revelador da dimensão que esta causa comum tem.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores

 

As exigências da condição militar, e o conjunto de regras e princípios a que se encontra vinculada, diferente de todas as outras, está contida no juramento de bandeira que um dia fizeram.

Nesse sentido, as responsabilidades do Estado para com os Cidadãos que serviram o país não terminam, nem podem terminar, no momento em que despem a farda.

É por isso que, nas frequentes conversas que temos tido, o Senhor Comendador José Arruda já me terá ouvido referir que as dificuldades orçamentais que vivemos no nosso país podem dificultar o apoio que damos aos Deficientes das Forças Armadas.

Mas o Senhor Comendador José Arruda nunca me ouviu nem ouvirá negar o princípio de que os Deficientes das Forças Armadas devem e têm que ser apoiados pelo Estado.

É no estrito cumprimento deste princípio que o Governo, e o Ministério da Defesa Nacional em particular, têm vindo a tomar decisões em áreas relacionadas com os Deficientes das Forças Armadas.

Exemplos recentes disto mesmo são os casos:

  • Das taxas moderadoras, de cujos aumentos os Deficientes das Forças Armadas ficaram isentos;
  • Da não aplicação às pensões de carácter indemnizatório dos Deficientes das Forças Armadas dos cortes do 13º e 14º mês;
  • Da regularização da situação de cortes nas pensões do Centro Nacional de Pensões;
  • Da criação de condições para a dinamização do relacionamento da ADFA com outros serviços ou entidades sob tutela do MDN, sempre e só com o objetivo último de, reconhecendo os relevantes serviços prestados, devolver aos Deficientes das Forças Armadas uma pequena parte do muito daquilo que deram à Pátria.

Para o Governo estas decisões são, apenas e só, uma questão de justiça e de reconhecimento para com os Deficientes das Forças Armadas.

 

Tenho consciência que existem inúmeros Cidadãos que aguardam, há demasiado tempo, pela decisão sobre os seus pedidos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas.

Tenho consciência de que o tempo é um bem que o Homem não domina, pelo que as decisões devem ser oportunas e atempadas.

Tenho consciência que a grande maioria das situações pendentes que envolvem os Deficientes das Forças Armadas deveriam ter sido resolvidas, há já muito tempo.

Mas tenho consciência que para que o Estado Português possa continuar a honrar os compromissos estatutários que, justamente, atribuiu aos Deficientes das Forças Armadas, tem de ser rigoroso no tratamento dos processos e na sua análise jurídica, no sentido de garantir que os direitos são devidamente reconhecidos.

Por essa razão o MDN está a procurar reduzir o tempo de decisão dos processos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas.

No início de 2012 procedeu-se a uma reorganização interna na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do MDN, ao nível dos recursos humanos e dos procedimentos, com o intuito de agilizar, mas não reduzir o rigor na avaliação dos processos.

Criou-se um endereço electrónico dedicado aos Deficientes das Forças Armadas para centralização interna dos processos e para complementar informação, transmitida formalmente aos interessados, sobre a evolução daqueles processos.

Recorreu-se à comunicação, via SMS, das decisões finais tomadas, permitindo ultrapassar algumas dificuldades de contato com cada Deficiente das Forças Armadas.

Não havendo soluções imediatas e definitivas, sempre é possível melhorar, desde que, para isso, todos revelemos uma atitude esclarecida e empenhada.

É um processo dinâmico, em constante avaliação, e que iremos ajustando de acordo com os resultados obtidos.

Estamos, também, a trabalhar internamente no Balcão Único, que o Governo incluiu no seu Programa, visando garantir aos ex-
-combatentes a manutenção do apoio por parte das estruturas de saúde militar, nomeadamente na área de saúde mental, acompanhar mais eficazmente os processos pendentes de ex-combatentes e apoiar o seu associativismo, melhorando o seu direito à auscultação nas matérias que lhes digam respeito.

Mas muito para além das decisões de modernização dos serviços e procedimentos, temos mantido e pretendemos intensificar o contato regular e personalizado com as diferentes Associações e entidades representativas de todos quantos se relacionam com o Ministério ou carecem da nossa decisão.

Particular atenção dedicámos e continuaremos a dedicar a todos aqueles que, de forma legítima mas, igualmente, frontal, empenhada, desinteressada e despida de protagonismos pessoais ou ambições que em nada representam os seus associados, nos procuram e que, esperamos, sejam verdadeiros parceiros na discussão séria de questões que a todos interessam.

Nesta linha e na sequência do que o Senhor Ministro da Defesa Nacional e eu próprio temos feito, a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar iniciou já a marcação de encontros regulares com as Associações mais representativas nas quais, obviamente, se inclui a ADFA.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores

 

Sei que outras questões preocupam os Deficientes das Forças Armadas, como sejam as que se prendem com a aplicação do DL 296/99, ou as relativas às instalações que a Associação ocupa.

E porque as compreendo, não deixo hoje de a elas me referir, perante todos.

Tal como tenho dito várias vezes ao Senhor Comendador José Arruda, sendo as pensões dos deficientes militares atualizadas com relação aos correspondentes vencimentos dos militares do mesmo posto ou graduação na situação do ativo, as mesmas estão dependentes da conclusão do processo de transição dos militares para a nova tabela remuneratória única.

Este processo está ainda por concluir, pelo que não é possível, neste momento, fazer a aplicação do DL 296/99 aos Deficientes das Forças Armadas.

Tudo temos feito e continuaremos a fazer, sem precipitações, para que possamos finalizá-lo.

Mantivemos e continuaremos a manter a Direção da Associação informada sobre a sua evolução.

Mas também os temas em aberto e relativos às instalações terão de ser concluídos.

Estou certo que com uma relação transparente como a que temos mantido, saberemos encontrar soluções responsáveis, ainda que garantindo o estrito cumprimento dos acordos e protocolos celebrados.

 

Recebi, no dia 9 de maio, a Estratégia aprovada pela ADFA na sua Assembleia Geral Nacional Ordinária realizada em Coimbra, em 14 de abril passado, documento extenso e profundo que o Ministério está a analisar, e que ajudará a orientar o diálogo futuro com a Direção Nacional.

O Ministério da Defesa Nacional quer melhorar as condições da assistência também prestada aos Deficientes das Forças Armadas.

Por essa razão, o novo Hospital das Forças Armadas, decidida que está a localização do seu Pólo de Lisboa, será mais virado para as pessoas, mais eficiente, mais inclusivo e mais abrangente no apoio a todos aqueles que a ele recorram.

Também na reforma de todo o Sistema de Saúde Militar, para o qual foi nomeada Equipa Técnica incumbida de apresentar propostas de reestruturação e racionalização, temos como objetivo melhorar a prestação da assistência médica a toda a Família Militar.

Como recorrentemente temos afirmado, mais do que cortar custos, temos que encontrar soluções para melhor distribuição dos recursos disponíveis, garantindo eficiência que a todos beneficiará.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores

 

Com os olhos postos no futuro, Portugal deve conhecer a sua História e reconhecer os seus protagonistas.

Essa é uma das razões pelas quais aqui estamos hoje.

Os Deficientes das Forças Armadas são protagonistas da nossa História.

Foi ao viver a História, em nome da Pátria que juraram servir, que adquiriram deficiências para o resto das suas vidas, com prejuízo próprio e das suas famílias.

Terminando como comecei, reafirmo a minha satisfação por aqui estar hoje, nesta comemoração, significativa mas, simultaneamente, evocativa da nossa História.

Importa que o País reconheça o esforço de todos os Deficientes das Forças Armadas e continue a garantir o cumprimento de um quadro estatutário, porventura favorável, mas seguramente justo para quem ao País tudo deu.

Seminário 'Envelhecimento Ativo'

Vai decorrer na Delegação de Lisboa da ADFA, no próximo dia 10 de Maio de 2012, das 09H00 às 19H00 um Seminário subordinado ao tema "Envelhecimento Ativo - Um Caminho de Sensibilização e Boas Práticas" .

Os interessados em participar devem efetuar a inscrição junto da Comissão Organizadora do Evento| Ana Machado, Assistente Social | para o email  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , tel. 217 512 622 ou preenchendo o formulário de inscrição.

A entrada é gratuita mediante pré-inscrição | Todos os inscritos terão direito a um Certificado de Participação.

Dowload Programa Seminário

 

INSCREVA-SE AQUI

Envelhecimento Ativo

A ADFA AGRADECE

 

Sergio

 

 

 A Associação dos Deficientes das Forças Armadas, agradece muito sensibilizada a todas as Entidades Civis e Militares, Órgãos Nacionais, Regionais, Locais da ADFA e seus trabalhadores, Associações Congéneres e a todos os Associados, a apresentação de condolências aquando do falecimento do nosso Associado e 1º Secretário da Direcção Nacional Sérgio Francisco Carapeto Azougado.

 

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