Legislação DFA

Legislação Deficiente das Forças Armadas

O Estado Português considera justo reconhecimento do direito à plena reparação de consequências sobrevindas no cumprimento do dever militar aos que foram chamados a servir em situação de perigo ou perigosidade…(DL 43/76 de 20 Janeiro)

Diário Electrónico da República

Título Autor Acessos
Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ADFA 2827
Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências ADFA 5296
Portaria n.º 1034/2009 de 11 de Setembro ADFA 10494
DL 215 Aprova a Orgânica do IASFA ADFA 5190
Portaria n.º 1394/2007 de 25 de Outubro ADFA 3885
Lei n.º 26/2009 de 18 de Junho ADFA 5582
Lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro ADFA 6931
Decreto-Lei n.º 160/2004, de 2 de Julho ADFA 4049
Decreto-Lei n.º 233/2007. DR 116/2007 SÉRIE I-A de 2007-06-19 4654
Acórdão n.º 423/2001. DR 258 SÉRIE I-A de 2001-11-07 3832
Portaria n.º 60/2000. DR 38 SÉRIE I-B de 2000-02-15 3216
Decreto-Lei n.º 250/99. DR 156/99 SÉRIE I-A de 1999-07-07 3658
Decreto-Lei n.º 248/98. DR 184/98 SÉRIE I-A de 1998-08-11 3265
Lei n.º 36/95. DR 190 SÉRIE I-A de 1995-08-18 3143
Decreto - Lei n.º 146/92. DR 166 SÉRIE I - A de 1992-07-21 3129
Declaração de rectificação n.º 134/91. DR 147/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 1991-06-29 3233
Decreto - Lei n.º 184/91. DR 113 SÉRIE I - A de 1991-05-17 3321
Decreto - Lei n.º 183/91. DR 113 SÉRIE I - A de 1991-05-17 2783
Decreto-Lei n.º 314/90. DR 237/90 SÉRIE I de 1990-10-13 3065
Decreto - Lei n.º 224/90. DR 157 SÉRIE I de 1990-07-10 3390
Decreto-Lei n.º 203/87. DR 112/87 SÉRIE I de 1987-05-16 2717
Portaria n.º 884/85. DR 268 SÉRIE I de 1985-11-21 2820
Decreto-Lei n.º 43/76. DR 16/76 SÉRIE I de 1976-01-20 4751
Decreto-Lei n.º 134/97. DR 125/97 SÉRIE I-A de 1997-05-31 3778
Portaria n.º 564/99. DR 173 SÉRIE I - B de 1999-07-27 2888
Decreto - Lei n.º 93/83. DR 39 SÉRIE I de 1983-02-17 2619
Portaria n.º 284/2007 2487
Portaria n.º 816/85. DR 248 SÉRIE I de 1985-10-28 2962
Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de Julho 3871
Declaração de Salamanca 11472
Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de Outubro 4723
Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio 5860
Portaria n.º 172/2007, de 6 de Fevereiro 2770
Lei n.º 34/98, de 18 de Julho 2862
Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro 4208
1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 3270
Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de Agosto 3644
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 5362
Despacho Normativo n.º 28/2006, de 3 de Maio 5205
Portaria n.o 284/2007 3114
Cartão Estacionamento Deficientes 23675
Despacho conjunto n.º 502/2004 de 2004-08-05 3661
Despacho conjunto n.º 145/2005 2887
Despacho conjunto n.º 502/2004 de 05 de Agosto 3511
Despacho conjunto n.º 60/2004 de 05 de Fevereiro 3127
Despacho conjunto n.º 867/2001 de 15 de Setembro 2705
Portaria n.º 647/2001 de 28 de Junho 3184
Despacho conjunto n.º 363/2001 de 20 de Abril 2804
Despacho conjunto n.º 109/2001 de 05 de Fevereiro 2823
Decreto - Lei n.º 50/2000. DR 83 SÉRIE I - A de 2000-04-07 3840
Lei n.º 53-B/2006 5002
Lei n.º 46/1999. DR 136 SÉRIE I-A de 1999-06-16 3459
Decreto-Lei 103-A/90, de 22 de Março - I Série ADFA 7957
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