Legislação DFA

Legislação Deficiente das Forças Armadas

O Estado Português considera justo reconhecimento do direito à plena reparação de consequências sobrevindas no cumprimento do dever militar aos que foram chamados a servir em situação de perigo ou perigosidade…(DL 43/76 de 20 Janeiro)

Diário Electrónico da República

Título Autor Acessos
Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ADFA 2928
Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências ADFA 5651
Portaria n.º 1034/2009 de 11 de Setembro ADFA 10866
DL 215 Aprova a Orgânica do IASFA ADFA 5329
Portaria n.º 1394/2007 de 25 de Outubro ADFA 3980
Lei n.º 26/2009 de 18 de Junho ADFA 5716
Lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro ADFA 7048
Decreto-Lei n.º 160/2004, de 2 de Julho ADFA 4107
Decreto-Lei n.º 233/2007. DR 116/2007 SÉRIE I-A de 2007-06-19 4727
Acórdão n.º 423/2001. DR 258 SÉRIE I-A de 2001-11-07 3905
Portaria n.º 60/2000. DR 38 SÉRIE I-B de 2000-02-15 3279
Decreto-Lei n.º 250/99. DR 156/99 SÉRIE I-A de 1999-07-07 3728
Decreto-Lei n.º 248/98. DR 184/98 SÉRIE I-A de 1998-08-11 3331
Lei n.º 36/95. DR 190 SÉRIE I-A de 1995-08-18 3203
Decreto - Lei n.º 146/92. DR 166 SÉRIE I - A de 1992-07-21 3196
Declaração de rectificação n.º 134/91. DR 147/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 1991-06-29 3303
Decreto - Lei n.º 184/91. DR 113 SÉRIE I - A de 1991-05-17 3375
Decreto - Lei n.º 183/91. DR 113 SÉRIE I - A de 1991-05-17 2846
Decreto-Lei n.º 314/90. DR 237/90 SÉRIE I de 1990-10-13 3133
Decreto - Lei n.º 224/90. DR 157 SÉRIE I de 1990-07-10 3450
Decreto-Lei n.º 203/87. DR 112/87 SÉRIE I de 1987-05-16 2777
Portaria n.º 884/85. DR 268 SÉRIE I de 1985-11-21 2876
Decreto-Lei n.º 43/76. DR 16/76 SÉRIE I de 1976-01-20 4907
Decreto-Lei n.º 134/97. DR 125/97 SÉRIE I-A de 1997-05-31 3820
Portaria n.º 564/99. DR 173 SÉRIE I - B de 1999-07-27 2921
Decreto - Lei n.º 93/83. DR 39 SÉRIE I de 1983-02-17 2658
Portaria n.º 284/2007 2553
Portaria n.º 816/85. DR 248 SÉRIE I de 1985-10-28 3000
Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de Julho 3936
Declaração de Salamanca 11690
Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de Outubro 4825
Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio 6001
Portaria n.º 172/2007, de 6 de Fevereiro 2833
Lei n.º 34/98, de 18 de Julho 2903
Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de Novembro 4302
1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 3322
Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de Agosto 3717
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 5431
Despacho Normativo n.º 28/2006, de 3 de Maio 5274
Portaria n.o 284/2007 3170
Cartão Estacionamento Deficientes 25494
Despacho conjunto n.º 502/2004 de 2004-08-05 3712
Despacho conjunto n.º 145/2005 2921
Despacho conjunto n.º 502/2004 de 05 de Agosto 3565
Despacho conjunto n.º 60/2004 de 05 de Fevereiro 3157
Despacho conjunto n.º 867/2001 de 15 de Setembro 2753
Portaria n.º 647/2001 de 28 de Junho 3226
Despacho conjunto n.º 363/2001 de 20 de Abril 2843
Despacho conjunto n.º 109/2001 de 05 de Fevereiro 2870
Decreto - Lei n.º 50/2000. DR 83 SÉRIE I - A de 2000-04-07 3904
Lei n.º 53-B/2006 5102
Lei n.º 46/1999. DR 136 SÉRIE I-A de 1999-06-16 3519
Decreto-Lei 103-A/90, de 22 de Março - I Série ADFA 8157
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