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40 anos ADFA

 

Por decisão da DN  esta imagem será utilizada em todos os eventos a ocorrer em cerimónias da nossa associação, durante o ano em curso.

 

 

 

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 31 de Março de 2011

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

1. Decreto-Lei que aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela décima vez o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Este Decreto-Lei procede à introdução do regime do cancelamento temporário de matrícula dos veículos de transporte público rodoviário de mercadorias no caso em que o veículo tenha sido objecto de candidatura a incentivo ao abate.

Pretende o Governo evitar que as empresas de transporte público rodoviário de mercadorias suportem determinados custos, como a taxa de cancelamento de matrícula, em caso de imobilização dos respectivos veículos, enquanto o respectivo processo se encontre pendente, ou quando, por falta de serviço, o veículo esteja imobilizado.

O diploma permite ainda que nas situações decorrentes da imobilização do veículo ou nas situações em é requerida a sua circulação exista isenção do pagamento da taxa de cancelamento de matrícula ou, da respectiva taxa de reposição da matrícula.

Esta medida decorre do recente acordo celebrado entre o Governo e e as associações do sector - Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), e a Associação dos Transportadores de Terras Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA) e surge na sequência da actual conjuntura económica e financeira internacional decorrente da crise internacional, a qual tem tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte público rodoviário de mercadorias.

2. Resolução do Conselho de Ministros que aprova as minutas dos aditamentos ao Contrato de Investimento e respectivo anexo relativo à concessão de benefícios fiscais que passam a integrar os Contratos de Investimento e de Concessão de Benefícios Fiscais outorgados em 25 de Outubro de 2003, a celebrar entre o Estado Português e a Nanium, S. A.

Este diploma aprova o aditamento ao Contrato de Investimento e o Contrato de Concessão de Benefícios Fiscais celebrados com o Estado e a Infineon Technologies, AG, a Infineon Tecyhnologies Holding, BV e a Infineon Technologies – Fabrico de Semicondutores Portugal, S.A., actualmente denominada Nanium, SA, de forma a adequá-lo à nova realidade da empresa, tal como resulta do Plano de Viabilização que tinha sido aprovado pela Assembleia de Credores daquela sociedade, no âmbito do respectivo processo de insolvência.

Estas alterações do contrato possibilitaram a manutenção em Portugal de uma unidade tecnologicamente avançada, que emprega um volume significativo de mão-de-obra qualificada (cerca de 400 trabalhadores), que se posicionará no mercado internacional de semicondutores como prestador independente de serviços de montagem de componentes de memória e de Wafer Level Packaging /RDL.

Apesar de as alterações contemplarem uma redução dos incentivos inicialmente concedidos os objectivos definidos permitem antever uma maior rentabilidade nos próximos anos e um aumento da sua atractividade para outros negócios.

3. Decreto-Lei que aprova uma norma interpretativa, esclarecendo não ser aplicável aos deficientes das forças armadas a alteração aos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação prevista no artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro.

Este Decreto-Lei esclarece que os deficientes das Forças Armadas não estão abrangidos pela proibição de acumulação de funções públicas com o recebimento de pensões que recebam enquanto deficientes das forças armadas, uma vez que se têm colocado dúvidas jurídicas que importa esclarecer.

4. Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Ministério da Saúde a celebrar acordo com o Município do Porto

Esta Resolução autoriza o Ministério da Saúde a celebrar um acordo extra-judicial com o Município do Porto que, sanando um litígio pendente, viabiliza, de imediato, a construção do Centro Materno Infantil do Norte.

A construção do novo Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), constitui um projecto estruturante para a cidade do Porto e para a região Norte, no âmbito da prestação de cuidados de saúde às mulheres, crianças e adolescentes, sendo uma necessidade identificada há largos anos, e assumida por sucessivos Governos deste 1991.

II. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final dos seguintes diplomas, já anteriormente aprovados na generalidade:

1. Decreto-Lei que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro

2. Decreto-Lei que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho

 

Deficientes querem anulação da obrigação de escolha entre vencimento e pensão

Lisboa, 31 mar (Lusa) -- A Associação dos Deficientes das Forças Armadas vai hoje pedir ao Governo que anule a obrigação de os deficientes militares que são funcionários públicos optarem entre vencimento e pensão de guerra e admitem recorrer aos tribunais.

A reunião com o Ministério da Defesa vai decorrer a partir das 11:30, e visa pedir a suspensão da decisão que, segundo o presidente da associação, José Arruda, é "abusiva e intimidatória".

Segundo o Diário de Notícias de hoje, a reivindicação surgiu na sequência de uma carta enviada pela Caixa Geral de Aposentações aos deficientes militares que são funcionários públicos para que escolhem entre receber a remuneração salarial ou a pensão, no âmbito do decreto-lei que aprovou medidas para reduzir as despesas como determinado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013.

Fonte: VISÃO

Desfile militar do 10 de Junho envolto em clima de mal-estar

Há quem discorde da presença das associações profissionais numa iniciativa destinada aos "combatentes de todas as guerras".

A um mês das comemorações do Dia de Portugal, em Faro, ainda está por confirmar a inclusão de antigos combatentes no já tradicional desfile militar a que preside o Chefe do Estado, Cavaco Silva.

Segundo as informações recolhidas pelo DN junto de várias fontes, o desejo da Presidência da República continua por confirmar, devido às dúvidas em torno da participação das associações socio- -profissionais de soldados - AOFA (oficiais), ANS (sargentos), AP (praças) e ASMIR (militares na reserva e reforma).

António Barreto, presidente da comissão organizadora das comemorações do 10 de Junho, disse ao DN ser "muito cedo" para falar sobre algo que ainda "está em evolução, em desenvolvimento". Agora, "o que houver, é relativo a todos os combatentes em qualquer teatro militar", declarou.

Este objectivo foi transmitido à Liga dos Combatentes e a todas as associações de militares - incluindo as profissionais, vistas também por alguns sectores como sindicalizadas - numa reunião que teve lugar quarta-feira em Belém. Sucede que o chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Carvalho dos Reis, reuniu depois com os dirigentes das quatro associações profissionais, dizendo-lhes que havia quem tivesse reservas sobre a sua presença no desfile do 10 de Junho.

Segundo várias fontes, o general não disse quem estava a mostrar resistências. O que se sabe é que o desfile tem dois responsáveis máximos: o Presidente da República, pois Belém tem a seu cargo as cerimónias do Dia de Portugal, e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), responsável pela componente militar das celebrações.

O mal-estar implícito nas respostas da maioria das fontes resume-se ao seguinte: o desfile serve para homenagear todos os combatentes ou essencialmente os ex- -combatentes que participaram na guerra colonial?

"Não podemos estar com esses pruridos", pois "o desfile é dos combatentes, não das associações", enfatizou António Ferraz, presidente da Federação das associações de antigos combatentes do Ultramar. "Tenho que ser cauteloso, tenho desempenhado um papel de conciliador, de mediador, não queria lançar achas para a fogueira", mas esse "é um falso problema", um "problema que não se pode pôr", disse António Ferraz.

Outra fonte, requerendo o anonimato por comentar um caso que "está confuso" e envolve Belém, expôs o caso: "A nível da Presidência da República, entendem que é uma homenagem aos combatentes do Ultramar e não faz muito sentido que as associações profissionais desfilem."

Agora, elas "não estão identificadas no desfile" e, como tal, "é um falso problema" que a AOFA, a ANS, a AP e a ASMIR estejam presentes ou ausentes do 10 de Junho, frisou ainda o citado responsável.

Alpedrinha Pires, presidente da AOFA, considerou estar-se perante "um assunto muito sensível", pois a iniciativa foi apresentada "como inclusiva". Ora, "pode vir a ser um problema" se "houver exclusões", dado "[ser] consensual entre todas as associações que devem entrar os combatentes de todas as associações, de todas as guerras, de todas as religiões".

Lima Coelho, presidente da ANS, referiu que "não há combatentes de 1ª e de 2ª". Depois, lembrando que a Presidência não respondeu ainda a qualquer das solicitações da associação para ser recebida por Cavaco Silva, mostrou estranheza: "Não percebemos porque só fomos chamados por causa do desfile do 10 de Junho."

Aludindo ao facto de os combatentes - em especial os veteranos da guerra colonial - serem um universo específico de eleitores (cortejado pelo CDS de Paulo Portas) e se estar em vésperas de eleições presidenciais, Lima Coelho só acrescentou que "há alguma preocupação".

A iniciativa de Belém, dando corpo a uma intenção antiga das associações de antigos combatentes, visa permitir o desfile de combatentes, incluindo os das chamadas novas missões humanitárias e de paz, sem que se exibam bandeiras ou placas identificadoras das organizações participantes.

Fonte: MANUEL CARLOS FREIRE (DN)

Orçamento do estado para Defesa em 2010 vai aumentar

As reformas aprovadas no final da legislatura anterior na área das Forças Armadas, em especial na rubrica do pessoal, vai implicar um acréscimo na casa dos 100 milhões de euros num orçamento militar que foi superior aos 2200 milhões de euros em 2009. Outra área que será reforçada é a  das missões no estrangeiro, dadas as novas obrigações no Afeganistão.

As Forças Armadas vão ter "algum aumento" nas verbas do Orçamento de Estado (OE) para 2010, em resultado das reformas aprovadas no Verão e para sustentar as missões no estrangeiro, confirmou o DN junto de diferentes fontes.

Esta matéria foi já objecto de uma reunião do ministro da Defesa com os quatro chefes militares no passado dia 9 deste mês, em que Augusto Santos Silva lhes apresentou "os grandes números" e os deixou aparentemente satisfeitos, afirmou um oficial superior. Sobretudo quando os últimos anos lhes trouxeram cortes em linha com as restrições gerais.

Na base desse "ligeiro acréscimo" num orçamento superior a 2200 milhões de euros, apesar das restrições que se esperam já no OE2010 para controlar as contas públicas, estão essencialmente as reformas aprovadas no final da legislatura anterior em matéria de sistema retributivo: o aumento das despesas de representação de algumas funções de comando, o acréscimo no suplemento da condição militar e a colocação dos militares na grelha remuneratória da Função Pública.

Por si só, esta última medida não implicará quaisquer aumentos salariais. Porém, sempre que um militar for promovido, depois de ter "luz verde" dos ministros da Defesa e das Finanças, arrastará consigo a promoção automática de todos os militares mais antigos no mesmo posto - o que tem levado muitos responsáveis, nomeadamente as associações socioprofissionais, a sustentar que "ninguém sabe" o valor do envelope financeiro associado a essas novas regras.

Em termos de números, o único coincidente ouvido junto de várias fontes diz respeito "ao funcionamento" (leia-se, basicamente de pessoal) das Forças Armadas: "10%", que corresponderá, em números redondos, a cerca de 120 milhões de euros (tendo como referência os 1200 milhões orçamentados nessa área em 2009).

No caso das missões no estrangeiro, rubrica em que foram orçamentados 70 milhões de euros para 2009 (mais 12 milhões do que no ano anterior), o aumento não quantificado pelas fontes está relacionado com o aumento do contingente destacado no Afeganistão. Com praticamente uma centena e meia de soldados já em Cabul, Portugal vai enviar outra centena e meia - uma companhia de comandos e alguns controladores aéreos tácticos - em meados de Janeiro de 2010. Quanto à provável redução do contingente no Kosovo, no Outono, não terá ainda efeitos orçamentais significativos, já que será necessário financiar a retracção dessa força.

Por outro lado, a entrada ao serviço de novos sistemas de armas - submarinos, fragatas, viaturas blindadas - impõe novas exigências orçamentais, observou uma das fontes, dada a maior sofisticação tecnológica desses meios e a fase de sobreposição que existe sempre entre as missões a cargo dos equipamentos a substituir e as dos que começam a operar (como tem sido o caso dos aviões de transporte C295).

O aumento dos números no orçamento da Defesa também vai reflectir uma medida não aplicada nos anos anteriores: a obrigatoriedade dos ramos não suborçamentarem as verbas com pessoal, enfatizou uma das fontes políticas.

Quem vai sair a perder é o orçamento para os órgãos centrais do Ministério da Defesa, face à redução de cargos dirigentes e à reestruturação de serviços impostos pela recente reforma orgânica, assinalaram outras fontes.


Fonte: DN por MANUEL CARLOS FREIRE

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