Legislação DFA

Despacho conjunto n.º 502/2004 de 05 de Agosto

Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho

Introduz alterações ao funcionamento da rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses.


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