Legislação DFA

Despacho conjunto n.º 867/2001 de 15 de Setembro

Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde

Estabelece as condições em que podem ser celebrados protocolos entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde e as Organizações Não Governamentais (ONG) cujos estatutos demonstrem prosseguir fins compatíveis com os objectivos da rede nacional de apoio instituída pela Lei46/99, de 16 de Junho.


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