Legislação DFA

Portaria n.º 647/2001 de 28 de Junho

Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Saúde

Estabelece os termos do financiamento da rede nacional de apoio aos Militares e ex-Militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

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