Legislação DFA

Despacho conjunto n.º 363/2001 de 20 de Abril

Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde

Aprova o põe em execução o modelo de cartão ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-lei nº 50/2000, de 7 de Abril.

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