Legislação DFA

Despacho conjunto n.º 109/2001 de 05 de Fevereiro

Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde

Estabelece que a rede nacional de apoio é constituída por instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema de Saúde Militar e, em articulação com os serviços públicos, pelas Organizações Não Governamentais. A rede é coordenada por uma comissão nacional de acompanhamento , cuja composição e atribuições são fixadas por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e da saúde.

 Clique aqui para descarregar este documento
Está em... Inicio Legislação DFA Despacho conjunto n.º 109/2001 de 05 de Fevereiro