Legislação DFA

Decreto - Lei n.º 50/2000. DR 83 SÉRIE I - A de 2000-04-07

Ministério da Defesa Nacional 

Cria a Rede Nacional de Apoio aos Militares e ex-Militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stresse durante a vida militar, instituída pela Lei nº 46/99, de 16 de Junho.

 Download do documento 

Está em... Inicio Legislação DFA Decreto - Lei n.º 50/2000. DR 83 SÉRIE I - A de 2000-04-07